Sessão Extraordinária Nº 6/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 39/2026
Documento: Projeto de Lei Nº 39/2026
Sessão: Sessão Extraordinária Nº 6/2026
Subtipo: Executivo
Data: 20/03/2026
Regime: Extraordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei 6.834/2025, que dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 06/04/2026
Discussão: Discussão e Votação
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
Ausente: 1
A Favor: 10
Ausente: 1