Sessão Ordinária Nº 6/2026 - Votações - Requerimento Nº 173/2026
Documento: Requerimento Nº 173/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 6/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 09/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Deputado Federal João Cury - solicita-se realizar estudos para apresentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, projeto de lei que endureça significativamente as penas aplicáveis ao crime de feminicídio no Brasil, ampliando os mecanismos de punição e reforçando o caráter hediondo desse delito.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Tipo: Simbólica
Data: 09/03/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 10