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Sessão Extraordinária Nº 5/2026 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026


Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026

Sessão: Sessão Extraordinária Nº 5/2026

Subtipo: Executivo

Data: 16/03/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$7.652.620,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Cultura, Zeladoria e Serviços, Agricultura e Infraestrutura.

Autoria: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 23/03/2026

Discussão: Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A Favor: 11

A Favor: 11