Documentos - Requerimento Nº 82/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 19/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário de Segurança e Comandante da Guarda Civil Municipal - solicita-se realizar fiscalização prévia e ostensiva nos locais onde ocorrerão os jogos dos torneios de futebol amador em Botucatu, com a finalidade de coibir a soltura de fogos de artifício com estampido, bem como promover campanhas de conscientização destinadas aos torcedores e à comunidade, antes e durante as competições, acerca da proibição prevista na Lei Municipal nº 6.161/2020, bem como dos impactos negativos dessa prática à saúde, ao bem-estar animal e ao sossego público.
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)
Apoio: ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento | .doc | 55 KB | 19/02/2026 | 11:48:24 | |
| Requerimento | 1,29 MB | 20/02/2026 | 16:17:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 10/2026 | 19/02/2026 |
Relatório das Proposituras - 19/2/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |