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Documentos - Requerimento Nº 271/2026


Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 06/04/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito e Secretário de Educação - solicita a possibilidade de criar uma legislação municipal instituindo a inclusão de conteúdos de prevenção à violência contra a mulher no currículo da educação básica da rede municipal de ensino.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Apoio: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 60,5 KB 02/04/2026 15:43:21
Req timbrado .pdf 800,83 KB 08/04/2026 08:59:08

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 08/04/2026 08:46:00 - Prazo: 24/04/2026

Objetivo: Para providencias

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Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 45/2026 06/04/2026

Relatório das Proposituras

Votações


Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 10/2026 Simbólica Aprovado

A Favor: 9

Ausente: 1