Documentos - Requerimento Nº 21/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 02/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se, com base nas determinações do Ministério Público dos municípios de Taubaté, Boracéia e Valinhos, a possibilidade de adotar a obrigatoriedade de registro de ponto por biometria aos ocupantes de cargos em comissão, excetuando-se apenas os Secretários Municipais titulares das pastas, permanecendo a obrigatoriedade para os Secretários Adjuntos, assessores e demais cargos comissionados.
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento Timbrado | .doc | 60,5 KB | 30/01/2026 | 15:20:14 | |
| Requerimento Timbrado | 380,78 KB | 02/02/2026 | 19:15:27 |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Expediente Nº 1/2026 | 02/03/2026 |
Relatório de proposituras 2/2/2026 |
Leitura |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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| Expediente Nº 1/2026 | 02/03/2026 |
Relatório de proposituras 2/2/2026 |
Leitura |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/2026 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 10 |