Documentos - Projeto de Lei Nº 20/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 20 2026 | .doc | 39,5 KB | 03/03/2026 | 11:52:03 | |
| PL 20 2026 | 109,53 KB | 03/03/2026 | 11:52:06 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 03/03/2026 11:57:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/03/2026 15:49:00 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer CCJ PL 20 2026
Data da resposta: 10/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 12/03/2026 11:52:00 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/03/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 16/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:48:00 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 24/03/2026 11:19:00
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6.864/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7239/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 24/03/2026 11:19:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI Nº 6.864/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 10/03/2026 |
PARECER JURÍDICO Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
||
| Parecer Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 10/03/2026 |
Parecer CCJ PL 20 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 12/03/2026 |
Parecer Comissão de Orçamento PL 20 2026 Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7239/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 17/03/2026 |
Autógrafo PL 20 2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6864/2026 | 17/03/2026 |
Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2026 | 16/03/2026 |
Ordem do dia 16.3.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2026 | 16/03/2026 |
Ordem do dia 16.3.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |