Documentos - Projeto de Lei Nº 114/2025
Subtipo: Executivo
Data: 18/11/2025
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | 109,28 KB | 18/11/2025 | 16:33:34 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/11/2025 16:31:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 18/11/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 01/12/2025 15:01:00 - Prazo: 16/12/2025
Data da resposta: 02/12/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 452/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/12/2025 10:59:00 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/12/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 458/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 08/12/2025 19:00:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 08/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 09/12/2025 09:22:00 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 16/12/2025 12:23:00
Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6.824/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7200/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 16/12/2025 12:23:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI Nº 6.824/2025
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Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 43/2025 | Nominal | Aprovado |