Documentos - Requerimento Nº 1055/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 01/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretária de Assistência Social - solicita-se diversas informações sobre a Lei nº 4.883, de 4 de março de 2008, que autoriza o fornecimento de cestas básicas às pessoas com deficiência e se a referida Lei está sendo cumprida.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| requerimento | 401,28 KB | 01/12/2025 | 15:05:43 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 04/12/2025 15:03:00 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Para providencias
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Expediente Nº 54/2025 | 01/12/2025 |
Relatório das Proposituras |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 42/2025 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 10 |