Documentos - Requerimento Nº 1061/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 01/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito e Secretário de Saúde - solicita-se que esclareçam o motivo pelo qual o recurso de Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassado pelo Governo Federal que garante o pagamento anual de dois salários mínimos extras aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não está sendo repassado aos servidores do município.
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Apoio: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 55 KB | 01/12/2025 | 15:35:00 | |
| Req timbrado | 1,11 MB | 01/12/2025 | 22:42:18 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 04/12/2025 14:58:00 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 26/01/2026 13:45:00
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Divisão Legislativa
Data/Hora do envio: 26/01/2026 13:45:00
Objetivo: Para providencias
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| Expediente Nº 54/2025 | 01/12/2025 |
Relatório das Proposituras |
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| Resposta Nº 1061/2025 ao Requerimento Nº 1061/2025 | 23/01/2026 |
Requerimento que solicita esclarecimentos sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada na nota jurídica do CONASEMS atualizada em abril de 2025, presta os seguintes esclarecimentos: |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 42/2025 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 10 |