Documentos - Requerimento Nº 1065/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 01/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se realizar estudos para identificar os estabelecimentos comerciais que possuam recuo destinado a estacionamento, notificando-os para que providenciem a retirada de quaisquer objetos, correntes ou barreiras instaladas irregularmente nessas áreas, fazendo cumprir o disposto nas resoluções n°302/2008 e n°965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | 385,46 KB | 01/12/2025 | 22:42:57 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 04/12/2025 14:58:00 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 29/01/2026 08:44:00
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Divisão Legislativa
Data/Hora do envio: 29/01/2026 08:44:00
Objetivo: Para providencias
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| Expediente Nº 54/2025 | 01/12/2025 |
Relatório das Proposituras |
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| Resposta Nº 1065/2025 ao Requerimento Nº 1065/2025 | 31/12/2025 |
Requerimento n.º 1.065, aprovado em Sessão Ordinária de 01/12/2025, através do qual solicita: “para que identifique os locais notificando os proprietários de estabelecimentos comerciais que possuam recuo destinado a estacionamento, para que procedam à retirada de quaisquer objetos, correntes ou barreiras instaladas irregularmente nessas áreas, fazendo cumprir o disposto nas resoluções n°302/2008 e n°965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 42/2025 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 10 |