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Documentos - Requerimento Nº 1069/2025


Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 01/12/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito - solicita-se reconsiderar a permissão para que estabelecimentos comerciais instalem “parklets” nas vias públicas, concedida através do Decreto n° 13.243, de 26 de junho de 2024, visto os possíveis prejuízos para a fluidez do trânsito, principalmente, quanto a diminuição de vagas para estacionamento.

Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .pdf 390,92 KB 01/12/2025 22:43:20

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 04/12/2025 14:58:00 - Prazo: 19/12/2025

Objetivo: Para providencias

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Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 54/2025 01/12/2025

Relatório das Proposituras

Votações


Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 42/2025 Simbólica Aprovado

A Favor: 10