Documentos - Projeto de Lei Nº 124/2025
Subtipo: Executivo
Data: 01/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel à Associação Restaurar de São Pio X.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 124 2025 | .doc | 39 KB | 01/12/2025 | 16:46:38 | |
| PL 124 2025 | 69,32 KB | 01/12/2025 | 16:47:11 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 02/12/2025 08:20:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/12/2025 11:49:00 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/12/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 468/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/12/2025 13:19:00 - Prazo: 19/12/2025
Objetivo: Encaminha
Data da resposta: 04/12/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 471/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 08/12/2025 19:00:00
Objetivo: Encaminha
Data da resposta: 08/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 09/12/2025 10:14:00 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 16/12/2025 13:27:00
Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6.838/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 16/12/2025 13:27:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI Nº 6.838/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 468/2025 | 04/12/2025 |
Parecer CCJ Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 471/2025 | 04/12/2025 |
Parecer Obras Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
| Ordem do dia Nº 47/2025 | 08/12/2025 |
Ordem do Dia 8.12.2025 |
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| Lei Ordinária Nº 6838/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre a doação de imóvel à Associação Restaurar de São Pio X. |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 43/2025 | Nominal | Aprovado |