Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025
Subtipo: Executivo
Data: 05/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (modifica artigos 44, 145-C, 145-E e Tabela I)
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera dispositivos da Lei 2405.83 Código Tributário Municipal | .doc | 1,68 MB | 05/12/2025 | 11:23:58 | |
| Altera dispositivos da Lei 2405.83 Código Tributário Municipal | 1,17 MB | 05/12/2025 | 11:24:01 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 05/12/2025 11:24:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 15/12/2025 13:55:00 - Prazo: 30/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/12/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 499/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 15/12/2025 13:55:00 - Prazo: 30/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 15/12/2025
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 22/12/2025 19:00:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 22/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 22/12/2025 20:48:00 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7218/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 499/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2025 | 15/12/2025 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Ordem do dia Nº 53/2025 | 22/12/2025 |
Ordem do dia 22.12.2025 |
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| Autógrafo Nº 7218/2025 | 22/12/2025 |
Autografo PLC 37 2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 45/2025 | Nominal | Aprovado |