Documentos - Requerimento Nº 1098/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 08/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se regulamentar, por meio de lei normativa, a isenção das despesas funerárias para pessoas que tenham doado seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante, seja por decisão própria ou mediante autorização de seus familiares ou responsáveis, no município de Botucatu.
Autoria: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)
Apoio: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado(4) | 1,33 MB | 08/12/2025 | 13:18:05 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 11/12/2025 09:56:00 - Prazo: 26/12/2025
Objetivo: Para providencias
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| Expediente Nº 61/2025 | 08/12/2025 |
Relatório das Proposituras - 08/12/2025 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 43/2025 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 10 |