Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Subtipo: Executivo
Data: 11/12/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 915.072,00 (novecentos e quinze mil e setenta e dois reais) para a Secretaria de Educação
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 38 2025 | .doc | 49,5 KB | 11/12/2025 | 16:52:12 | |
| PLC 38 2025 | 184,17 KB | 15/12/2025 | 13:33:12 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 12/12/2025 11:55:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/12/2025 16:19:00 - Prazo: 23/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento
Documentos vinculados: Parecer Nº 506/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/12/2025 16:19:00 - Prazo: 23/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/12/2025
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/12/2025 16:19:00 - Prazo: 23/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/12/2025
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 18/12/2025 16:23:00
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 19/12/2025 11:59:00 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Encaminha Autógrafo nº7214/2025
Data/Hora da resposta: 23/12/2025 15:59:00
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 23/12/2025 15:59:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.427/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 506/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 17/12/2025 |
Parecer conjunto Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2025 | 17/12/2025 |
Convocação Extraordinária 19.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2025 | 17/12/2025 |
Convocação Extraordinária 19.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 27/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |