Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 39/2025
Subtipo: Executivo
Data: 11/12/2025
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para a Secretaria de Saúde.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 39 2025 | .doc | 117,5 KB | 19/12/2025 | 11:16:19 | |
| PLC 39 2025 | 140,31 KB | 11/12/2025 | 16:55:33 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 12/12/2025 11:55:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/12/2025 09:20:00 - Prazo: 24/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Observações da resposta: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 508/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/12/2025 09:20:00 - Prazo: 24/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Observações da resposta: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/12/2025 09:20:00 - Prazo: 24/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Observações da resposta: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 18/12/2025 16:23:00
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 19/12/2025 12:00:00 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Encaminha Autógrafo nº 7215/2025
Data/Hora da resposta: 23/12/2025 15:57:00
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 23/12/2025 15:57:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1426/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 508/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2025 | 18/12/2025 |
Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PLC 39 2025 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2025 | 17/12/2025 |
Convocação Extraordinária 19.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2025 | 17/12/2025 |
Convocação Extraordinária 19.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 27/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |