Documentos - Projeto de Lei Nº 132/2025
Subtipo: Executivo
Data: 15/12/2025
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: RETIRADO
Ementa: Desafeta bem público municipal integrante de sistema de lazer, autoriza sua transferência para a categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, área pública para implantação de parque industrial destinado à produção de veículos, geração de empregos e investimentos, e dá outras providências
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Desafeta bem público e autoriza sua transferência para a categoria de bem dominial e doa a empresa Irizar 19389.25 | .doc | 44,5 KB | 15/12/2025 | 16:36:16 | |
| Desafeta bem público e autoriza sua transferência para a categoria de bem dominial e doa a empresa Irizar 19389.25 | 113,39 KB | 15/12/2025 | 18:03:04 | ||
| Projeto completo | 22,33 MB | 16/12/2025 | 11:03:14 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 16/12/2025 09:35:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/12/2025 10:19:00 - Prazo: 02/01/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto CCJ e Obras
Data da resposta: 18/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ e Obras
Documentos vinculados: Parecer Nº 511/2025 ao Projeto de Lei Nº 132/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/12/2025 10:19:00 - Prazo: 02/01/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto CCJ e Obras
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 18/12/2025 16:26:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 19/12/2025
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 22/12/2025 19:00:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 22/12/2025
Resultado: RETIRADO
Observações da resposta: Retirado a pedido do Prefeito, através do Ofício GAB nº 122/2025 - protocolo nº 1452/2025.
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 511/2025 ao Projeto de Lei Nº 132/2025 | 18/12/2025 |
Parecer Conjunto CCJ e Obras Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2025 | 17/12/2025 |
Convocação Extraordinária 19.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 54/2025 | 19/12/2025 |
Convocação Extraordinária 22.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2025 | 17/12/2025 |
Convocação Extraordinária 19.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 54/2025 | 19/12/2025 |
Convocação Extraordinária 22.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 28/2025 | Nominal | RETIRADO | ||
| Sessão Extraordinária Nº 27/2025 | Nominal | Discussão e Votação | PEDIDO DE VISTA |