Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Subtipo: Executivo
Data: 18/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1.983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (extingue a taxa para autorização e funcionamento de eventos em relação às feiras de comércio de veículos automotores - Tabela XII).
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 40 2025 | .doc | 42 KB | 18/12/2025 | 13:53:00 | |
| PLC 40 2025 | 113,18 KB | 18/12/2025 | 13:53:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/12/2025 14:05:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 19/12/2025 10:50:00 - Prazo: 25/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Documentos vinculados: Parecer Nº 512/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 19/12/2025 10:50:00 - Prazo: 25/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 22/12/2025 19:00:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 22/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 22/12/2025 20:54:00 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7219/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 53/2025 | 22/12/2025 |
Ordem do dia 22.12.2025 |
||
| Parecer Nº 512/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 19/12/2025 |
Despacho Conjunto CCJ e Orçamento Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7219/2025 | 22/12/2025 |
Autógrafo PLC 40 2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 45/2025 | Nominal | Aprovado |