Documentos - Requerimento Nº 1/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 02/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito e Secretário de Educação - solicita-se informarem quais providências serão adotadas e qual o prazo previsto pelo Poder Público Municipal para a adequação à legislação recentemente sancionada (Lei nº 15.326/2026), especialmente no que se refere ao reconhecimento dos professores da educação infantil, que atuam com crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas, ao cumprimento do piso salarial nacional do magistério e ao devido enquadramento nos planos de carreira.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)
Apoio: THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento Timbrado | .doc | 61,5 KB | 29/01/2026 | 11:16:10 | |
| Requerimento Timbrado | 1,18 MB | 06/02/2026 | 11:01:53 |
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 1/2026 | 10/02/2026 |
Resposta Req. 1 |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Expediente Nº 1/2026 | 02/03/2026 |
Relatório de proposituras 2/2/2026 |
Leitura |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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| Expediente Nº 1/2026 | 02/03/2026 |
Relatório de proposituras 2/2/2026 |
Leitura |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 1/2026 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 10 |