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Câmara Municipal de Botucatu

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Documentos - Requerimento Nº 13/2026


Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 02/02/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito - solicita-se encaminhar a esta Casa de Leis projeto de lei que disponha sobre a municipalização do PROCON, conforme os documentos anexos, bem como a realização dos estudos necessários à sua implantação e funcionamento.

Autoria: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 56,5 KB 21/01/2026 16:01:58
Anexo 1 .pdf 1,97 MB 19/01/2026 09:19:32
Anexo 2 .doc 525,5 KB 19/01/2026 09:19:32
Anexo 3 .pdf 690,7 KB 19/01/2026 09:19:33
Req timbrado .pdf 339,35 KB 02/02/2026 15:05:08

Requerimento


Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Expediente Nº 1/2026 02/03/2026

Relatório de proposituras 2/2/2026

Leitura

Requerimento


Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Expediente Nº 1/2026 02/03/2026

Relatório de proposituras 2/2/2026

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Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 1/2026 Simbólica Leitura Aprovado

A Favor: 10