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Documentos - Requerimento Nº 54/2026


Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 09/02/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito - solicita-se encaminhar a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, informações detalhadas sobre a elaboração de Projeto de Lei ou outra norma que vise regulamentar os Termos de Colaboração entre o Poder Executivo e as Organizações da Sociedade Civil em nosso município.

Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento .doc 57 KB 09/02/2026 12:03:04
Requerimento .pdf 308,11 KB 09/02/2026 17:18:26

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