Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2026
Subtipo: Executivo
Data: 13/02/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) - R$14.291.487,39 (catorze milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Turismo, Saúde, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 9 2026 | .doc | 83 KB | 13/02/2026 | 16:52:12 | |
| PL 9 2026 | 197,75 KB | 13/02/2026 | 16:54:36 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 13/02/2026 16:56:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 20/02/2026 13:34:00 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Parecer conjunto CCJ, Educação, Obras, Saúde e Orçamento PL 9 2026
Data da resposta: 20/02/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 20/02/2026 13:34:00 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Parecer conjunto CCJ, Educação, Obras, Saúde e Orçamento PL 9 2026
Data da resposta: 20/02/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 20/02/2026 13:34:00 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Parecer conjunto CCJ, Educação, Obras, Saúde e Orçamento PL 9 2026
Data da resposta: 20/02/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 20/02/2026 13:34:00 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Parecer conjunto CCJ, Educação, Obras, Saúde e Orçamento PL 9 2026
Data da resposta: 20/02/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 20/02/2026 13:34:00 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Parecer conjunto CCJ, Educação, Obras, Saúde e Orçamento PL 9 2026
Data da resposta: 20/02/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 23/02/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 24/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 24/02/2026 09:35:00 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7231/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
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parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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Convocação Sessão Extraordinária 23.2.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Parecer Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 20/02/2026 |
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7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7231/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 24/02/2026 |
Autógrafo ao PL 9 2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
13 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/2026 | Nominal | Aprovado |