Documentos - Requerimento Nº 188/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 16/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e Chefe de Atendimento do Procon de Botucatu – solicita -se informações acerca do prazo atualmente concedido ao consumidor antes do encaminhamento de seu nome a protesto em cartório, sobre a possibilidade de ampliação desse prazo, bem como a verificação da possibilidade de que, após a quitação do débito, o nome do consumidor seja automaticamente retirado do protesto, sem a necessidade de comparecimento presencial para pagamento de taxa.
Autoria: ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Apoio: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento | 1,01 MB | 18/03/2026 | 12:04:39 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: PROCON Botucatu
Data/Hora do envio: 23/03/2026 16:15:00 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Para providencias
Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 188/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)
Data/Hora do envio: 23/03/2026 17:11:00
Objetivo: Encaminha
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Expediente Nº 29/2026 | 16/03/2026 |
Relatório das Proposituras - 16/3/2026 |
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| Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 188/2026 | 06/04/2026 |
Resposta do PROCON recebida por email no dia 06 de abril de 2026. |
1 - De Divisão Legislativa para PROCON Botucatu |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 10 |