Documentos - Requerimento Nº 220/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 23/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário de Fazenda - solicita-se informar qual o motivo do excessivo aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no loteamento Parque Cidade, se houve alteração no valor venal dos imóveis, bem como encaminhar a esta Casa de Leis quais foram os indicadores utilizados para a base de cálculo de referido imposto.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 55 KB | 20/03/2026 | 14:44:12 | |
| Req timbrado | 360,1 KB | 23/03/2026 | 18:23:49 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 25/03/2026 11:42:00 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Para providencias
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Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 10 |