Documentos - Lei Complementar Nº 1434/2026
Data: 24/03/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$7.652.620,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Cultura, Zeladoria e Serviços, Agricultura e Infraestrutura.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1434 | 1,47 MB | 26/03/2026 | 15:29:27 |
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$7.652.620,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Cultura, Zeladoria e Serviços, Agricultura e Infraestrutura. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Complementar Nº 1434/2026 | 24/03/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$7.652.620,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Cultura, Zeladoria e Serviços, Agricultura e Infraestrutura. |
Ordem do dia
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Discussão e Votação |