Sessão Ordinária Nº 10/2026 - Votações - Requerimento Nº 280/2026
Documento: Requerimento Nº 280/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 10/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 06/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se encaminhar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que Institua o Programa de Apoio ao Aposentado, prevendo desconto no Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais aposentados e isenção total de ISS e IPTU para aposentados de baixa renda com imóvel único, conforme minuta anexa.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)
Apoio: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Tipo: Simbólica
Data: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1