Sessão Ordinária Nº 40/2025 - Votações - Requerimento Nº 1017/2025
Documento: Requerimento Nº 1017/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 40/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 17/11/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se nos informar quais medidas serão tomadas diante da aprovação do Projeto de Lei nº 1498/2025, que atribui exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal a regulação, autorização e fiscalização do transporte individual de passageiros, inclusive por aplicativos, bem como quantos motoristas de aplicativos e taxistas estão cadastrados no município atualmente.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Apoio: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Tipo: Simbólica
Data: 17/11/2025
Resultado: Aprovado
A Favor: 10