Sessão Extraordinária Nº 24/2025 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 35/2025
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2025
Sessão: Sessão Extraordinária Nº 24/2025
Subtipo: Executivo
Data: 18/11/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - incluir indicadores mensuráveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS nas peças orçamentárias, Anexo (Descrição dos programas Governamentais/Metas/Custos) do PPA 2022-2025 e LDO.
Autoria: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 08/12/2025
Resultado: Aprovado
A Favor: 11
A Favor: 11
