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Sessão Extraordinária Nº 24/2025 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 35/2025


Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2025

Sessão: Sessão Extraordinária Nº 24/2025

Subtipo: Executivo

Data: 18/11/2025

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - incluir indicadores mensuráveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS nas peças orçamentárias, Anexo (Descrição dos programas Governamentais/Metas/Custos) do PPA 2022-2025 e LDO.

Autoria: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 08/12/2025

Resultado: Aprovado

A Favor: 11

A Favor: 11