Sessão Ordinária Nº 1/2026 - Votações - Requerimento Nº 21/2026
Documento: Requerimento Nº 21/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 1/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 02/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se, com base nas determinações do Ministério Público dos municípios de Taubaté, Boracéia e Valinhos, a possibilidade de adotar a obrigatoriedade de registro de ponto por biometria aos ocupantes de cargos em comissão, excetuando-se apenas os Secretários Municipais titulares das pastas, permanecendo a obrigatoriedade para os Secretários Adjuntos, assessores e demais cargos comissionados.
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Tipo: Simbólica
Data: 02/02/2026
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10