Sessão Extraordinária Nº 2/2026 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Sessão: Sessão Extraordinária Nº 2/2026
Subtipo: Executivo
Data: 13/02/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$14.291.487,39 (catorze milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Turismo, Saúde, Infraestrutura e Gabinete do Prefeito - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 23/02/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
Ausente: 1
A Favor: 10
Ausente: 1