Sessão Ordinária Nº 7/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 20/2026
Documento: Projeto de Lei Nº 20/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 7/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais.
Autoria: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 16/03/2026
Discussão: Discussão e Votação
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
A Favor: 10