Sessão Ordinária Nº 9/2026 - Votações - Requerimento Nº 255/2026
Documento: Requerimento Nº 255/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 9/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 30/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Presidente da Câmara - solicita-se prorrogar por 180 dias o prazo de funcionamento para que a Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar a legislação municipal que trata sobre calçadas e passeios públicos, bem como dos diversos elementos que interferem diretamente na acessibilidade e mobilidade das mesmas, possa dar continuidade aos trabalhos.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)
Tipo: Simbólica
Data: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1