Sessão Ordinária Nº 9/2026 - Votações - Requerimento Nº 262/2026
Documento: Requerimento Nº 262/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 9/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 30/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se avaliar e, se considerar pertinente, apresente a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Município, considerando o trabalho prévio de estudo e adequação realizado, de forma a dar celeridade e juridicidade à iniciativa.
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)
Tipo: Simbólica
Data: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1