Documentos - Projeto de Lei Nº 99/2025
Subtipo: Executivo
Data: 17/10/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e a venda de Imóvel de propriedade do Município de Botucatu.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 99 2025 | .doc | 48 KB | 17/10/2025 | 16:58:49 | |
| PL 99 2025 | 138,48 KB | 17/10/2025 | 16:59:05 |
Tramitações
4
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/11/2025 13:23:00