Documentos - Projeto de Resolução Nº 9/2025
Subtipo: Mesa
Data: 04/11/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| pr timbrado | .doc | 76,5 KB | 04/11/2025 | 11:13:01 | |
| pr timbrado | 618,53 KB | 07/11/2025 | 10:02:12 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 10/11/2025 09:59:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 25/11/2025 14:49:00 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 26/11/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 434/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 01/12/2025 19:00:00
Objetivo: deliberação
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| Projeto de Resolução Nº 9/2025 | 04/11/2025 |
Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
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| Parecer Nº 434/2025 | 26/11/2025 |
parecer CCJ Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
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Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 42/2025 | Nominal | Aprovado |