Documentos - Lei Complementar Nº 1431/2025
Data: 29/12/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1431 | 247,51 MB | 06/01/2026 | 11:25:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 | 24/12/2025 |
Parecer Jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 | 24/12/2025 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 42 2025 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7223/2025 | 29/12/2025 |
Autógrafo PLC 42 2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 | 24/12/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas). Autoria: Prefeito Municipal |
||
| Lei Complementar Nº 1431/2025 | 29/12/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas). |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2025 | 27/12/2025 |
Convocação Extraordinária 29.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |