Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2026
Subtipo: Executivo
Data: 20/02/2026
Regime: Ordinário
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 12 2026 | .doc | 62 KB | 20/02/2026 | 16:24:11 | |
| PL 12 2026 | 135,46 KB | 20/02/2026 | 16:24:33 |
Tramitações
1
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 23/02/2026 10:49:00
Objetivo: para análise e parecer