Documentos - Lei Ordinária Nº 6861/2026
Data: 17/03/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| L 6861 | 5 MB | 23/03/2026 | 15:06:40 |
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5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
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Autógrafo PL 12 2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
8 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Nº 12/2026 | 20/02/2026 |
Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6861/2026 | 17/03/2026 |
Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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