Documentos - Projeto de Lei Nº 17/2026
Subtipo: Executivo
Data: 02/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 17 2026 | 113,84 KB | 02/03/2026 | 15:53:47 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 02/03/2026 20:24:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/03/2026 11:16:00 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/03/2026 10:17:00 - Prazo: 02/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 18/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 30/03/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 31/03/2026 11:01:00 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 07/04/2026 11:26:00
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6.871/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7248/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 07/04/2026 11:26:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI Nº 6.871/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 09/03/2026 |
parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
||
| Parecer Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 11/03/2026 |
Parecer CCJ Pl n°17/2026. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 18/03/2026 |
Parecer PL n°17/2026 Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7248/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 31/03/2026 |
Autógrafo ao PL 17/2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2026 | 30/03/2026 |
Ordem do dia 30.3.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2026 | 30/03/2026 |
Ordem do dia 30.3.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado | |
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |