Documentos - Projeto de Lei Nº 17/2026
Subtipo: Executivo
Data: 02/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 17 2026 | .doc | 40,5 KB | 02/03/2026 | 15:53:34 | |
| PL 17 2026 | 113,84 KB | 02/03/2026 | 15:53:47 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 02/03/2026 20:24:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/03/2026 11:16:00 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 | 11/03/2026 |
Parecer CCJ Pl n°17/2026. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |