Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2026
Subtipo: Executivo
Data: 02/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel de Botucatu á Alves e Tomaz, Indústria e Comércio de Gelo Ltda.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 19 2026 | .doc | 42 KB | 02/03/2026 | 15:58:45 | |
| PL 19 2026 | 105,73 KB | 02/03/2026 | 15:59:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 02/03/2026 20:24:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/03/2026 15:42:00 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 10/03/2026 |
Parecer CCJ 19 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |