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Câmara Municipal de Botucatu

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Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2026

Subtipo: Executivo

Data: 20/03/2026

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.833 de 9 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle e Eficiência para Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 38 2026 .doc 41 KB 20/03/2026 15:43:54
PL 38 2026 .pdf 115,51 KB 20/03/2026 15:44:20

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 20/03/2026 17:05:00

Objetivo: para análise e parecer

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 14:59:00 - Prazo: 25/04/2026

Objetivo: para análise e parecer

Resultado: Parecer

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