Documentos - Lei Ordinária Nº 6862/2026
Data: 17/03/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à LTM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| L 6862 | 1,49 MB | 23/03/2026 | 15:30:38 |
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3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
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Parecer Comissão Obras 18 2026 Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
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7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 02/03/2026 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à LTM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6862/2026 | 17/03/2026 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à LTM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2026 | 16/03/2026 |
Ordem do dia 16.3.2026 |
Discussão e Votação |
