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Câmara Municipal de Botucatu

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Sessão Ordinária Nº 10/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 24/2026


Documento: Projeto de Lei Nº 24/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 10/2026

Subtipo: Executivo

Data: 13/03/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Botucatu e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 06/04/2026

Discussão: Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A Favor: 10

Ausente: 1

A Favor: 10

Ausente: 1