Sessão Ordinária Nº 42/2025 - Votações - Requerimento Nº 1065/2025
Documento: Requerimento Nº 1065/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 42/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 01/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se realizar estudos para identificar os estabelecimentos comerciais que possuam recuo destinado a estacionamento, notificando-os para que providenciem a retirada de quaisquer objetos, correntes ou barreiras instaladas irregularmente nessas áreas, fazendo cumprir o disposto nas resoluções n°302/2008 e n°965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Tipo: Simbólica
Data: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
A Favor: 10