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Câmara Municipal de Botucatu

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Sessão Ordinária Nº 43/2025 - Votações - Requerimento Nº 1098/2025


Documento: Requerimento Nº 1098/2025

Sessão: Sessão Ordinária Nº 43/2025

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 08/12/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito - solicita-se regulamentar, por meio de lei normativa, a isenção das despesas funerárias para pessoas que tenham doado seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante, seja por decisão própria ou mediante autorização de seus familiares ou responsáveis, no município de Botucatu.

Autoria: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)

Apoio: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Tipo: Simbólica

Data: 08/12/2025

Resultado: Aprovado

A Favor: 10