Sessão Ordinária Nº 43/2025 - Votações - Projeto de Lei Nº 114/2025
Documento: Projeto de Lei Nº 114/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 43/2025
Subtipo: Executivo
Data: 18/11/2025
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 08/12/2025
Resultado: Aprovado
A Favor: 11
A Favor: 11