Sessão Ordinária Nº 44/2025 - Votações - Moção Nº 230/2025
Documento: Moção Nº 230/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 44/2025
Data: 15/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Moção de Apoio pela aprovação da PEC 18/2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, em trâmite na Câmara dos Deputados, por entender que ela representa um avanço significativo para o fortalecimento da segurança pública brasileira e para o reconhecimento constitucional das Guardas Municipais como instituições essenciais à proteção da sociedade.
Autoria: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Tipo: Simbólica
Data: 15/12/2025
Resultado: Aprovado
A Favor: 10