Sessão Ordinária Nº 1/2026 - Votações - Requerimento Nº 13/2026
Documento: Requerimento Nº 13/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 1/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 02/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se encaminhar a esta Casa de Leis projeto de lei que disponha sobre a municipalização do PROCON, conforme os documentos anexos, bem como a realização dos estudos necessários à sua implantação e funcionamento.
Autoria: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Tipo: Simbólica
Data: 02/02/2026
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10