Sessão Ordinária Nº 1/2026 - Votações - Requerimento Nº 22/2026
Documento: Requerimento Nº 22/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 1/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 02/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se revisar os requisitos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinada a aposentados, a fim de simplificar e uniformizar tais requisitos, assegurando maior clareza, transparência e justiça social na concessão da isenção.
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Tipo: Simbólica
Data: 02/02/2026
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10